Projeto de Lei nº 138 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
138
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
138
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 201.959,00 (Duzentos e Um Mil Novecentos e Cinquenta e Nove Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.882741/2019 que tem como objetivo a aquisição de 02 (dois) veículos administrativos tipo passeio e 01 (um) veículo utilitário tipo Picape.
Observação
Norma Jurídica Relacionada