Requerimento nº 374 de 2025

Requer a realização de serviços de aterramento dos terrenos residenciais afetados pela elevação do nível das ruas após pavimentação asfáltica, em São Francisco do Guaporé.

Com a realização das recentes obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do nosso município, muitos moradores foram beneficiados com a melhoria na infraestrutura urbana, o que representa um avanço significativo na qualidade de vida da população local.
Contudo, a execução do asfalto em níveis superiores ao dos terrenos das residências gerou um problema técnico que, se não solucionado com urgência, poderá causar sérios transtornos no próximo período chuvoso. Os terrenos mais baixos tendem a acumular água da chuva, provocando alagamentos nos quintais, erosões, danos estruturais e até mesmo colocando em risco a saúde pública, pela possibilidade de proliferação de insetos transmissores de doenças.
Ademais, muitos desses moradores não possuem condições financeiras para arcar com o custo de aterramento por conta própria, sendo essa uma situação cuja responsabilidade recai sobre o poder público, uma vez que o desnível foi ocasionado por uma obra pública de interesse coletivo.
Destaca-se que a realização desse serviço de forma preventiva evitará futuros prejuízos aos moradores e até mesmo despesas adicionais ao município com reparos emergenciais, demandas judiciais e eventuais indenizações.