Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de São Francisco do Guaporé / RO, e da outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de adequar a Lei Previdênciaria Municipal com as novas medidas Federais, gerando economia que irá assegurar a aposentadoria dos servidores de nosso município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada