Projeto de Lei nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.722.575,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamentário Vigente, e dá outras providências";
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamentário Vigente, e dá outras providências";
Indexação
Questão orçamentaria dará através da criação da ficha de n° 478 no valor de R$ 1.722.575,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e
setenta e cinco mil reais) necessária para atender a emenda do Deputado Lebrão com aquisição de 5 ambulâncias Tipo A, será inserido no orçamento de 2025, para cumprir com as necessidades do município respeitando a categoria econômica necessária para cobrir a despesa desta aquisição.
setenta e cinco mil reais) necessária para atender a emenda do Deputado Lebrão com aquisição de 5 ambulâncias Tipo A, será inserido no orçamento de 2025, para cumprir com as necessidades do município respeitando a categoria econômica necessária para cobrir a despesa desta aquisição.
Observação
Norma Jurídica Relacionada