Projeto de Lei nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 09:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o
montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências.”
montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa um ajuste na Criação de ficha orçamentaria, com recurso de superávit financeiro com objetivo de subsidiar os projetos voltados ao setor de engenharia.
Através da adesão da ata de registro de preço que tem como objeto projetos de engenharia visa suprir setores essenciais voltados para execução de convênios pois o município não possui em sua estrutura de pessoal os diversos profissionais técnicos para atender a complexidade da execução de diversos projetos as serem executados pelo município, para complementar segue em anexo algum dos projetos a serem executados.
Através da adesão da ata de registro de preço que tem como objeto projetos de engenharia visa suprir setores essenciais voltados para execução de convênios pois o município não possui em sua estrutura de pessoal os diversos profissionais técnicos para atender a complexidade da execução de diversos projetos as serem executados pelo município, para complementar segue em anexo algum dos projetos a serem executados.
Observação
Norma Jurídica Relacionada