Requerimento nº 292 de 2025

Requer a Instalação de Rede de Baixa Tensão no Distrito de Porto Murtinho

Tal solicitação se fundamenta na necessidade urgente de garantir acesso
adequado à energia elétrica aos moradores e produtores rurais da localidade, que
atualmente enfrentam sérias dificuldades em razão da ausência de uma rede
elétrica eficiente e segura. A implantação da referida infraestrutura é essencial para
assegurar dignidade, desenvolvimento social e econômico, além de atender às
normas mínimas de qualidade de vida e inclusão energética.
A chegada da rede de baixa tensão proporcionará inúmeros benefícios sociais
à população local, tais como: o fortalecimento das atividades educacionais,
possibilitando o uso de tecnologias nas escolas; o apoio aos serviços de
saúde, com a manutenção adequada de equipamentos básicos; o incentivo ao
empreendedorismo e à economia familiar, por meio da viabilização de
pequenos comércios e agroindústrias; além da melhoria direta na qualidade
de vida dos moradores, garantindo conforto, segurança e oportunidades de
desenvolvimento.
A energia elétrica é um direito fundamental e sua presença contribui diretamente
para reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania.
Ressalta-se que essa demanda tem sido constantemente apresentada pela
população local, que clama por melhorias nas condições de energia para iluminação pública, funcionamento de eletrodomésticos, sistemas de bombeamento de água e
atividades produtivas da região.
Diante disso, solicitamos o empenho da Prefeitura Municipal, em parceria com a
concessionária Energisa, para que sejam realizados os estudos técnicos e
administrativos necessários, visando a elaboração do projeto e a execução da
obra de rede de baixa tensão no distrito supracitado.