Projeto de Lei nº 130 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
130
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
130
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 797.000,00 (Setecentos e Noventa e Sete Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas com folha de pagamento e contribuições patronais do Fundo Municipal de Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada