Projeto de Lei nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro e Excesso
de Arrecadação por Previsão até o montante de R$ 2.303.189,08 (dois milhões trezentos e três mil cento e oitenta e nove reais e oito centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
de Arrecadação por Previsão até o montante de R$ 2.303.189,08 (dois milhões trezentos e três mil cento e oitenta e nove reais e oito centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa Criação de ficha orçamentaria para receber recurso financeiro para custear o bloqueteamento das estradas vicinal do setor chacareiro Adão serão 1 km e 817,37mtrs de pavimentação que irá melhorar a trafegabilidade vicinais rurais, desta forma facilitando o deslocamento dos moradores e do escoamento da produção agrícola rural, proporcionando mais qualidade de vida aos
moradores desta localidade.
moradores desta localidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada