Projeto de Lei nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 08:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Gilson da Silva Paulino (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 13:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 765.000,00 (setecentos sessenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Questão orçamentaria dará através da criação da ficha de n° 505 no valor de R$ 765.000,00 (setecentos sessenta e cinco mil reais ) como contrapartida
respeitando a categoria econômica, necessária para cobrir a despesa relacionada sobre a construção da escola tempo integral, visando aprimorar a qualidade e ensino aonde serão realizadas as atividades educacionais, oferecendo uma jornada escolar estendida, com atividades em dois turnos, com objetivo de proporcionar uma formação mais completa aos estudantes. Essa modalidade busca além do aprendizado tradicional, promove o desenvolvimento de habilidades em diferentes áreas de conhecimentos como atividades culturais, artísticas, lazer e organização social.
respeitando a categoria econômica, necessária para cobrir a despesa relacionada sobre a construção da escola tempo integral, visando aprimorar a qualidade e ensino aonde serão realizadas as atividades educacionais, oferecendo uma jornada escolar estendida, com atividades em dois turnos, com objetivo de proporcionar uma formação mais completa aos estudantes. Essa modalidade busca além do aprendizado tradicional, promove o desenvolvimento de habilidades em diferentes áreas de conhecimentos como atividades culturais, artísticas, lazer e organização social.
Observação
Norma Jurídica Relacionada