Requerimento nº 17 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

17

Data de Apresentação

11/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    17

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Gabinete do Vereador

    Data

    28/02/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie a doação de um terreno para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para construção de novo prédio, onde funcionará a Delegacia de Policia Civil, Comando da Policia Militar e eventualmente o Corpo de Bombeiro.

    Indexação

    A SESDEC está pedindo a doação de um terreno, para construção de um novo modelo de prédio, onde funcionará a Delegacia de Policia Civil, Comando da Policia Militar e o Corpo de Bombeiro. Nosso município está em desenvolvimento e merece ser agraciado com esse novo prédio que a SESDEC está se propondo a construir, e com isso, poder dar melhores condições de trabalho para os nossos servidores que cuidam da segurança publica de nosso município.
    Ademais, considerando a Estrutura do Novo Prédio, poderá ocorrer a inclusão de sala do IML, para realização de necrópsica.
    Além disso, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública obrigando o Estado de Rondônia a construir um novo prédio para Delegacia de Polícia Civil de São Francisco do Guaporé-RO, Ação Civil nº.7000254-29.219.8.22.0023.

    Observação

    Data Votação: 11 de Março de 2019