Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada