Projeto de Lei nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores às margens das estradas vicinais, com o objetivo de facilitar a manutenção de estradas vicinais no município de São Francisco do Guaporé.”
Indexação
Observação