Projeto de Lei nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família-SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa a auxilia a entidade sem fins lucrativos - APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Recurso através da emenda parlamentar da Deputada Federal Silvia Cristina.
Observação
Norma Jurídica Relacionada