Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 14:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 14:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 14:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 14:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº.13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
Indexação
Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada