Projeto de Lei nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
20
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/03/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Previsão de Excesso de
Arrecadação e Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 11.411.737,69 (onze milhões quatrocentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
Arrecadação e Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 11.411.737,69 (onze milhões quatrocentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
Indexação
O CER II, Centro de Reabilitação Especializada, é uma unidade de saúde que faz parte do sistema de atendimento público de reabilitação no Brasil. Esses centros oferecem serviços especializados para pessoas que necessitam de reabilitação devido a deficiências físicas, neurológicas, motoras ou outras condições de saúde que impactam a funcionalidade e a qualidade de vida. O objetivo do CER II é promover a reabilitação física, mental e social desses pacientes, oferecendo serviços de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outros.
Observação
Norma Jurídica Relacionada