Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 10:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Indexação
Observação
1º Turno de votação de acordo com Art. 58, §1º da Lei Orgânica Municipal.
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