Requerimento nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 11:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 10:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 12:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 11:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 10:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 10:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 12:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer: Solicitação de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos.
Justifico: por meio deste, solicitar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade urgente de recolhimento adequado das embalagens de agrotóxicos no município de São Francisco do Guaporé. O descarte incorreto desses materiais pode causar impactos ambientais significativos e riscos à saúde pública, tornando essencial a implementação de um sistema eficiente de coleta e destinação correta.
Considerando a legislação vigente, como a Lei Federal n.º 9.974/2000 e o Decreto n.º 4.074/2002, que regulamentam a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, solicitamos que a Prefeitura, em parceria com órgãos ambientais e entidades do setor agrícola, promova campanhas de conscientização e estabeleça pontos de coleta no município.
A iniciativa trará inúmeros benefícios para a população e para o meio ambiente, prevenindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de garantir a segurança dos trabalhadores rurais e da comunidade em geral.
Diante do exposto, peço que esta solicitação seja analisada com a devida urgência e coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário para viabilizar essa ação.
Justifico: por meio deste, solicitar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade urgente de recolhimento adequado das embalagens de agrotóxicos no município de São Francisco do Guaporé. O descarte incorreto desses materiais pode causar impactos ambientais significativos e riscos à saúde pública, tornando essencial a implementação de um sistema eficiente de coleta e destinação correta.
Considerando a legislação vigente, como a Lei Federal n.º 9.974/2000 e o Decreto n.º 4.074/2002, que regulamentam a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, solicitamos que a Prefeitura, em parceria com órgãos ambientais e entidades do setor agrícola, promova campanhas de conscientização e estabeleça pontos de coleta no município.
A iniciativa trará inúmeros benefícios para a população e para o meio ambiente, prevenindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de garantir a segurança dos trabalhadores rurais e da comunidade em geral.
Diante do exposto, peço que esta solicitação seja analisada com a devida urgência e coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário para viabilizar essa ação.
Indexação
Observação