Requerimento nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 10:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere benefício no sentido de conceder o perdão do REFIS.
Indexação
Observação