Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
21/02/2025
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 76, inciso III e alínea "c", suprime a alínea "d", todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências";
Indexação
Auxílio Funeral
Observação
Norma Jurídica Relacionada