Projeto de Lei nº 125 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
125
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
125
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/11/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 28.300,00 (Vinte e Oito Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de criação de ficha para devolução de saldo de convênio de nº.190/DPCN/2016, que tinha como objetivo a construção do CAPS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada