Anteprojeto de Lei nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
1
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
14/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
Indexação
incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI)
Observação