Projeto de Lei nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/02/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre transferencia de recursos financeiros sobre a Associação Beneficente São Camilo através do termo de fomento e dá outras providências."
Indexação
Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento através da transferencia de recursos financeiros a Associação Beneficente São Camilo no valor de Repasse de 3.000,00 (três mil reias).
Observação
Norma Jurídica Relacionada