Projeto de Lei nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wellington Drumond Gouvea (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 11:35 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
7
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro até o montante de R$ 1.967.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçam Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa Criação de ficha orçamentaria para custear impacto financeiro do processo seletivo de professores. Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, uma vez que o valor não estava previsto, desta forma faz-se necessária à adequação no orçamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada