Projeto de Lei nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wellington Drumond Gouvea (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 11:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e Superavit financeiro até o montante de R$ 171.004,71 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatro Reais e Setenta e um Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa Criação de ficha orçamentaria para receber recurso financeiro para custear a aquisição de Rede Internet e equipamentos e materiais permanente (Roteador, ponto de acesso Switch, conector e Escola cabo de rede) para as s Municipais, através do convênio CONV.651/2024/PEG/SEDUC através de emenda parlamentar do então Deputada Estadual GISLAINE CLEMENTE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada