Projeto de Lei nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro até o montante de R$ 900.000.00 (Novecentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral Governo Adm. Planejamento Ciência Tec. - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa Criação de ficha orçamentaria para custear a compra de 02 (dois) veículos para a Secretária geral de governo e 01 (um) veículo para o gabinete.
Observação
Norma Jurídica Relacionada