Projeto de Lei nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wellington Drumond Gouvea (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 10:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro até o montante de R$ 6 5.128,48 (Sessenta e cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Criação de Ficha orçamentária para receber recurso financeiro para custear a aquisição de equipamentos e materiais permanente (Projetor, Suporte de teto para o projetor, impressora, armário e outros) para a Escola Municipal Regina Almeida de Araújo, através do convenio CONV.439/2024/PEG/SEDUC através de emenda parlamentar do então Deputada Estadual GISLAINE CLEMENTE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada