Projeto de Lei nº 175 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
175
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
175
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/12/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.701.142,00 (Um Milhão, Setecentos e Um Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa Aquisição de Livros
escolares para distribuição aos alunos da Rede Municipal de ensino no ano de 2025,
tendo em vista o não atendimento pelo Programa Nacional do Livro Didático.
escolares para distribuição aos alunos da Rede Municipal de ensino no ano de 2025,
tendo em vista o não atendimento pelo Programa Nacional do Livro Didático.
Observação
Norma Jurídica Relacionada