Projeto de Lei nº 162 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
162
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
162
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/11/2024
Dados Textuais
Ementa
'' Dispoe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO E LOA e autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por superávit financeiro ate o montante de R$327,000,00 (trezentos e vinte sete mil reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no orçamento vigente e dá outras providencias''
Indexação
O recurso objetivo do presente projeto de lei em questão visa o atendimento á suplementação asfálticas, por meu de processo administrativo 979/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada