Projeto de Lei nº 115 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
115
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
115
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/11/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 242.500,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde com folha de pagamento, passagens para pacientes e demais despesas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada