Projeto de Lei nº 151 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
151
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
151
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/10/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Despesas com indenização por deslocamento de trabalho ao campo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada