Projeto de Lei nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
26/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alcino Bilac Machado (Assinado em: 26 de Setembro de 2024 às 11:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
148
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/09/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.599.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa e Nove Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Ciência e Tecnologia (SEGEAD, SEMOSP, SENFINPLAM E SEMAGRIAM), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Suplementação de ficha orçamentaria para ADEQUAR despesas com folha no ano de 2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada