Projeto de Lei nº 135 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
135
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
135
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/09/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração (SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Aquisição de material permanente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada