Projeto de Lei nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Aquisição de material de consumo sendo gerenciadora de cartão de peças, e com serviços de terceiros para manutenção dos veículos da SEMOSP;
Observação
Norma Jurídica Relacionada