Projeto de Lei nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro até o montante de R$ 287.560,94 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Noventa e Quatro Centavos), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
para execução do Fitha 2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada