Projeto de Lei nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
100
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação e Excesso de Arrecadação no valor de R$600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Adequação para diárias e material de consumo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada