Projeto de Lei nº 94 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
94
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
94
Ano
2024
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
21/06/2024
Dados Textuais
Ementa
“Inclui o VII, §1º e §2º no artigo 2º da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Transporte de madeiras usadas ou reaproveitadas, de propriedade para propriedade, dentro do nosso município, lascas de cercas, tocos e réguas de curral, cochos e casas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada