Projeto de Lei nº 109 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
109
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
109
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/10/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 1.020,00 (Mil e Vinte Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de dar suporte ao orçamento e financeiro ao Programa "Processo e Gestão do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Observação
Norma Jurídica Relacionada