Projeto de Lei nº 232 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
232
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
232
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro de R$ 2.205,06 (Dois Mil, Duzentos e Cinco Reais, e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."
Indexação
Criar ficha para continuidade da prestação de serviços necessários a esta Secretaria de Saúde, com pagamento de juros sobre a dívida interna por contrato.
Observação
Norma Jurídica Relacionada