Projeto de Lei nº 226 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
226
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
226
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a baixa de patrimônio e alienação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
Indexação
Baixa de Patrimônio, doação dos veículos VW Voyage e Fiat Grand Siena para o Poder Executivo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada