Projeto de Lei nº 220 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
220
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
220
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“Fixa o valor do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários; dos Secretários Adjuntos, do Chefe de Gabinete e do Controlador de Órgão de Controle Interno para a gestão de 2025/2028”.
Indexação
O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Adjuntos, Chefe de Gabinete e do Controlador Geral do Órgão de Controle Interno para a Gestão de 2025/2028.
Observação
Norma Jurídica Relacionada