Projeto de Lei nº 155 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
155
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
155
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Superavit Financeiro no valor de R$ 69.780,00 (Sessenta de Nove Mil, Setecentos e Oitenta Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçam vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Suplementação de Ficha para aquisição de serviços de destinação final adequada de resíduos Sólidos tendo em vista que o valor do saldo da Ficha 397 não cobrira as despesas até o final do exercício de 2023.
Norma Jurídica Relacionada