Projeto de Lei nº 149 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
149
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
149
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 671.810,35 (Seiscentos e Setenta e Um Mil, Oitocentos e Dez Reais e Trinta e Cinco Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Objetivo de criar ficha para receber recurso para aquisição de materiais de consumo e contratação de empresa para educação infantil, na Creche e pré-escola, para executar o Projeto do FNDE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada