Projeto de Lei nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 36.469,06 (Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Seis Centavos ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Suplementação de Ficha para adequar o valor das necessidade da casa de apoio para atender a Secretaria Municipal de Saude do Municipio de São Francisco do Guaporé.
Norma Jurídica Relacionada