Projeto de Lei nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
83
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicinal Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva do Contingencia até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada