Projeto de Lei nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Viveiro Municipal de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Indexação
Viveiro Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada