Projeto de Lei nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
68
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências".
Indexação
Suplementação de ficha para para as instalações da creche.
Observação
Norma Jurídica Relacionada