Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
06/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação do Cargo e designação das funções do Chefe de Gabinete - Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências.
Indexação
Projeto este com objetivo de criação do Cargo e designação das funções do Chefe de Gabinete
Observação
Norma Jurídica Relacionada