Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
03
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/01/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
Indexação
Revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde no percentual 12% sobre o vencimento básico.
Observação
Norma Jurídica Relacionada