Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
18/11/2022
Dados Textuais
Ementa
"Inclui Função Gratificada no anexo I, e Cria atribuição da função Gratificada de Gestor de Frotas da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé no anexo IV, da Lei Complementar nº.065 de 19 de junho de 2019".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada