Projeto de Lei nº 150 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
150
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/2022
Data de Publicação
14/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
150
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/10/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Anulação Total e parcial, ate o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
O recurso objetivo de presente projeto de lei em questão visa o atendimento a suplementação de fichas orçamentaria através de anulação total de dotação, para cobrir despesas com obras e instalações, diárias civil, distribuição gratuita e material de consumos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada